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REALCADAdministração de condomínio

Assessoria jurídica para condomínios no Rio de Janeiro

A RealCad oferece assessoria jurídica a síndicos, conselhos, condôminos, associações de moradores e proprietários de imóveis, com advogados parceiros: orientação sobre a lei e a convenção, apoio nas assembleias, análise e elaboração de atas, notificações e contratos, mediação de conflitos e acompanhamento de processos cíveis e trabalhistas.

Duas pessoas assinando documentos sobre uma mesa

O que a assessoria jurídica inclui

  • Consultoria jurídica em questões condominiais
  • Acompanhamento e apoio em assembleias gerais e extraordinárias
  • Orientação contínua para síndicos, conselhos e administradores
  • Atendimento a associações de moradores e proprietários de imóveis
  • Análise e elaboração de atas, notificações e contratos
  • Acompanhamento de processos cíveis e trabalhistas
  • Mediação de conflitos e apoio nas decisões difíceis

Quando o síndico precisa de orientação jurídica?

Muitas decisões do síndico têm consequência legal. A assessoria serve tanto para prevenir quanto para resolver o que já aconteceu, em situações como estas:

  • Aplicar multa a um condômino ou responder a uma contestação
  • Convocar e conduzir uma assembleia que pode ser questionada
  • Interpretar ou atualizar a convenção e o regimento interno
  • Negociar ou cobrar na Justiça uma dívida de condomínio
  • Contratar, advertir ou demitir um funcionário
  • Resolver conflitos entre vizinhos ou com prestadores de serviço

Como funciona o apoio nas assembleias?

Uma assembleia bem feita evita que a decisão seja anulada depois. A RealCad ajuda a preparar o edital de convocação, a pauta e o quórum que cada assunto exige pela convenção e pelo Código Civil, acompanha a reunião quando necessário e cuida da ata.

Perguntas frequentes sobre assessoria jurídica para condomínios

O síndico pode multar o morador?

Pode, quando a convenção ou o regimento interno prevê a multa e o procedimento é respeitado, com aviso ao condômino e direito de defesa. O Código Civil (artigos 1.336 e 1.337) traz limites para essas multas, inclusive para o condômino que descumpre as regras de forma repetida.

Como fazer uma assembleia de condomínio válida?

Todos os condôminos precisam ser convocados, como exige o artigo 1.354 do Código Civil, com a pauta e o prazo previstos na convenção. Cada assunto tem o seu quórum, e as decisões ficam registradas em ata. A assessoria da RealCad ajuda a preparar cada etapa.

Quem pode contratar a assessoria jurídica?

A assessoria atende síndicos, conselhos, condôminos, associações de moradores e proprietários de imóveis. Conte o caso pelo WhatsApp e a equipe explica como pode ajudar.

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