Assessoria jurídica para condomínios no Rio de Janeiro
A RealCad oferece assessoria jurídica a síndicos, conselhos, condôminos, associações de moradores e proprietários de imóveis, com advogados parceiros: orientação sobre a lei e a convenção, apoio nas assembleias, análise e elaboração de atas, notificações e contratos, mediação de conflitos e acompanhamento de processos cíveis e trabalhistas.

O que a assessoria jurídica inclui
- Consultoria jurídica em questões condominiais
- Acompanhamento e apoio em assembleias gerais e extraordinárias
- Orientação contínua para síndicos, conselhos e administradores
- Atendimento a associações de moradores e proprietários de imóveis
- Análise e elaboração de atas, notificações e contratos
- Acompanhamento de processos cíveis e trabalhistas
- Mediação de conflitos e apoio nas decisões difíceis
Quando o síndico precisa de orientação jurídica?
Muitas decisões do síndico têm consequência legal. A assessoria serve tanto para prevenir quanto para resolver o que já aconteceu, em situações como estas:
- Aplicar multa a um condômino ou responder a uma contestação
- Convocar e conduzir uma assembleia que pode ser questionada
- Interpretar ou atualizar a convenção e o regimento interno
- Negociar ou cobrar na Justiça uma dívida de condomínio
- Contratar, advertir ou demitir um funcionário
- Resolver conflitos entre vizinhos ou com prestadores de serviço
Como funciona o apoio nas assembleias?
Uma assembleia bem feita evita que a decisão seja anulada depois. A RealCad ajuda a preparar o edital de convocação, a pauta e o quórum que cada assunto exige pela convenção e pelo Código Civil, acompanha a reunião quando necessário e cuida da ata.
Perguntas frequentes sobre assessoria jurídica para condomínios
O síndico pode multar o morador?
Pode, quando a convenção ou o regimento interno prevê a multa e o procedimento é respeitado, com aviso ao condômino e direito de defesa. O Código Civil (artigos 1.336 e 1.337) traz limites para essas multas, inclusive para o condômino que descumpre as regras de forma repetida.
Como fazer uma assembleia de condomínio válida?
Todos os condôminos precisam ser convocados, como exige o artigo 1.354 do Código Civil, com a pauta e o prazo previstos na convenção. Cada assunto tem o seu quórum, e as decisões ficam registradas em ata. A assessoria da RealCad ajuda a preparar cada etapa.
Quem pode contratar a assessoria jurídica?
A assessoria atende síndicos, conselhos, condôminos, associações de moradores e proprietários de imóveis. Conte o caso pelo WhatsApp e a equipe explica como pode ajudar.
Página atualizada em .